Sair pelas ruas do município de Estância e se deparar com crianças nos entorno das residências vivendo como pedinte é cena comum. A exemplo dos grandes centros urbanos, Estância registra um grande número de menores trabalhando nas ruas como pedintes e o mais alarmante, muitas famílias vivem da exploração dessas crianças, um fato vergonhoso e revoltante. Em meio a tantos programas sociais, centenas de crianças vivem na mendicância.
Em síntese, o Estatuto da Criança e do Adolescente entrou para a história política e social do Brasil como exemplo de construção cidadã, transformando a criança e o adolescente em uma pessoa que tem direitos, abrindo as portas de um caminho rumo à cidadania da infância e da adolescência. E no que tange ao trabalho infantil, o ECA em seu artigo 60 estabelece que: “é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz”.
Para a pedagoga Josinete Rodrigues, é desumano tirar da criança o direito de ser criança, é vergonhoso a sociedade contribuir para que muitas crianças permaneçam na rua como pedintes, ressalta.
Apesar de a própria Constituição Brasileira condenar o trabalho infantil, percebemos, entretanto que a mendicância como trabalho entre menores continua crescendo em grande escala, mesmo sendo prejudicial para as crianças, pois impede que elas desfrutem da infância, interferindo no seu desenvolvimento, causando prejuízos físicos e psicológicos.
Considerando que a mendicância deixou de ser infração penal em 2009, o fomento desta vem crescendo de forma assustadora. Hoje, viver como pedinte é o destino de muitas crianças. O fato é que a sociedade de forma inconsciente vem contribuindo para o crescimento de crianças pedintes, o simples fato de dá esmolas aquece esse comércio que escraviza nossas crianças e adolescentes. A psicopedagoga Mirian Nascimento adverte que quando damos esmolas estamos tirando a responsabilidade dos governos em investir em políticas de combate a miséria e combate a exploração infantil. O dá esmolas não resolve a questão da mendicância, pelo contrário, aumenta ainda mais o número de pedintes.
Evidentemente, a má distribuição de renda e o alto índice de desempregados no nosso país tem contribuído para que uma camada da população, inclusive crianças permaneçam em situação de risco e no município de Estância a situação não é diferente das grandes cidades, hoje grande parte dos munícipes necessita de melhores condições de vida.
